Processo Confirma
Lopes da Mota fez pressões em nome de Sócrates
(SOL) 12.12.09 Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita*
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concluiu que Lopes da Mota, presidente do Eurojust que entretanto se demitiu, pressionou os procuradores titulares do inquérito Freeport e tentou influenciá-los de forma grave e ilegítima, no sentido de arquivar esta investigação antes das eleições legislativas. Para isso, invocou o ministro da Justiça e o primeiro-ministro.
O CSMP considerou, porém, não ter factos nem meios para concluir de forma concludente se essas pressões foram feitas a pedido do primeiro-ministro e do ministro da Justiça (tal como os magistrados relataram que Lopes das Mota lhes disse nas conversas que tiveram) ou se Alberto Costa e José Sócrates foram referidos «de forma indevida» pelo presidente do Eurojust (como este afirmou no inquérito).
Lopes da Mota foi esta quarta-feira sancionado pela secção disciplinar do CSMP com 30 dias de suspensão de funções, por ter violado o dever de isenção, correcção e lealdade. A análise do comportamento do magistrado e a ponderação da respectiva sanção foi feita ao abrigo da Lei 58/2008 – o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Lopes da Mota fez pressões em nome de Sócrates
(SOL) 12.12.09 Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita*
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concluiu que Lopes da Mota, presidente do Eurojust que entretanto se demitiu, pressionou os procuradores titulares do inquérito Freeport e tentou influenciá-los de forma grave e ilegítima, no sentido de arquivar esta investigação antes das eleições legislativas. Para isso, invocou o ministro da Justiça e o primeiro-ministro.
O CSMP considerou, porém, não ter factos nem meios para concluir de forma concludente se essas pressões foram feitas a pedido do primeiro-ministro e do ministro da Justiça (tal como os magistrados relataram que Lopes das Mota lhes disse nas conversas que tiveram) ou se Alberto Costa e José Sócrates foram referidos «de forma indevida» pelo presidente do Eurojust (como este afirmou no inquérito).
Lopes da Mota foi esta quarta-feira sancionado pela secção disciplinar do CSMP com 30 dias de suspensão de funções, por ter violado o dever de isenção, correcção e lealdade. A análise do comportamento do magistrado e a ponderação da respectiva sanção foi feita ao abrigo da Lei 58/2008 – o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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