Berlusconi perde imunidade (JN)8.10.09
O Tribunal Constitucional invalidou hoje a lei da imunidade que protegia o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.
Esta decisão terá um efeito imediato no relançamento de dois processos contra Berlusconi: um por corrupção de testemunhas (o processo Mills) e outro relacionado com a compra de direitos de emissão televisiva para o grupo Mediaset, detido pelo chefe do Governo.
Os 15 juízes do Tribunal consideraram ser necessário recorrer a uma lei constitucional e não a uma lei ordinária para conceder uma imunidade penal aos quatro principais cargos do Estado italiano, incluindo o presidente do conselho.
Os magistrados consideraram igualmente que a lei Alfano, o nome do ministro da Justiça responsável pelo diploma, viola o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.
A controversa lei de imunidade foi aprovada em Julho de 2008, pouco depois da vitória de Silvio Berlusconi nas legislativas realizadas em Abril desse ano, e congelava os processos judiciais contra os quatro principais titulares de cargos de Estado em Itália (presidente, primeiro-ministro e presidentes do Senado e da Câmara de Deputados) enquanto ocupassem os seus mandatos.
Os advogados de Berlusconi defendiam que a lei não lhe garantia imunidade para toda a vida, mas apenas durante os cinco anos do cargo.
Esta decisão terá um efeito imediato no relançamento de dois processos contra Berlusconi: um por corrupção de testemunhas (o processo Mills) e outro relacionado com a compra de direitos de emissão televisiva para o grupo Mediaset, detido pelo chefe do Governo.
Os 15 juízes do Tribunal consideraram ser necessário recorrer a uma lei constitucional e não a uma lei ordinária para conceder uma imunidade penal aos quatro principais cargos do Estado italiano, incluindo o presidente do conselho.
Os magistrados consideraram igualmente que a lei Alfano, o nome do ministro da Justiça responsável pelo diploma, viola o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.
A controversa lei de imunidade foi aprovada em Julho de 2008, pouco depois da vitória de Silvio Berlusconi nas legislativas realizadas em Abril desse ano, e congelava os processos judiciais contra os quatro principais titulares de cargos de Estado em Itália (presidente, primeiro-ministro e presidentes do Senado e da Câmara de Deputados) enquanto ocupassem os seus mandatos.
Os advogados de Berlusconi defendiam que a lei não lhe garantia imunidade para toda a vida, mas apenas durante os cinco anos do cargo.
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