quarta-feira, 8 de abril de 2009

CNE contraria tese de Guilherme Pinto na polémica dos cartazes de propaganda política
08.04.2009, Aníbal Rodrigues e Margarida Gomes
O presidente da Câmara de Matosinhos justificou a remoção de cartazes, argumentando que estes precisam de licenciamento, mas a CNE refuta esta tese
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) não tem dúvidas: as estruturas de propaganda política que o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, retirou não podem ser consideradas obras de construção civil, como argumenta o autarca. "Aquilo que lá foi colocado não tem alvenaria, não tem betão, não obedece a cálculos de estrutura e não tem projecto de construção", sustenta Nuno Godinho de Matos, porta-voz da CNE.
Anteontem, o presidente da Câmara de Matosinhos justificou a retirada de propaganda política, nomeadamente do PSD e da candidatura independente de Narciso Miranda, com o argumento de que se trata de obras de construção civil, logo sujeitas a licenciamento prévio por parte da câmara. O autarca reagia, assim, a uma conferência de imprensa em que Narciso Miranda se insurgia contra esta prática, observando que a mesma nunca se verificou em 35 anos de democracia.
Nuno Godinho de Matos adiantou ao PÚBLICO que a CNE já notificou a autarquia no sentido de repor a propaganda, e ontem mesmo deliberou que não é necessário proceder ao licenciamento das estruturas de propaganda para afixação de mensagens políticas. O argumento invocado por Guilherme Pinto, frisa, não é novo e tem vindo a ser esgrimido por vários municípios dada a proximidade das eleições. "Os partidos têm direito ao exercício de propaganda política" e as câmaras não podem impedi-los de afixar cartazes e outras mensagens de pendor político. E avisa que as autarquias que se recusem a respeitar este direito incorrem no crime de desobediência, que terá de ser remetido pela CNE ao Ministério Público.
Mas, na opinião do especialista em Direito Administrativo e docente na Universidade de Coimbra, Pedro Gonçalves, as estruturas onde são afixadas as telas de propaganda política "estão, de facto, sujeitas a licenciamento". Isto porque, acrescenta, "é uma estrutura que fica amarrada ao solo e, nessa medida, há lugar a licenciamento". Pedro Gonçalves cita o regime jurídico de urbanização e edificação para reforçar que "está de facto previsto na lei que é uma operação urbanística".

6 comentários:

Vai de Vela disse...

Afinal como é? Afinal quem é que? Que banho legal, que vergonha! Pareceres? Pareceres há muitos, caros e baratos, é só pedir e pagar!Uma chatice esta CNE, uma força de bloqueio, não deixa regulamentar os cidadãos! E cidadãos sem regulamentos, sobretudo do tempo da ditadura, são perigo á solta! Candidatam-se às eleições e ainda por cima ganham! Quem nos vai assegurar o sustento?

josant disse...

Vai de Vela, com todo o respeito, está a referir-se a Guilherme Pinto???...

Já agora aproveito para dar uma palavrinha ao Nuno Martins da Silva. Se és, quem eu julgo que és, pelo que dizes do PB só me mereces este desabafo: quem te viu e quem te vê. Acho que me entendes!!!

Nuno Martins da Silva disse...

Parafraseando a Catarina Albuquerque, que entretanto foi varrida do blog, deixa-me dizer-te que não deves ter grande jeito para adivinhar o que quer que seja.
Vê se consegues contribuir com alguma coisa de positivo para o esclarecimento da matéria em debate. Cconfesso que não tenho grandes esperanças que o consigas fazer, mas fica o desafio…
Quanto ao resto, o tempo encarregar-se-á de esclarecer muita coisa!

josant disse...

Realmente tens razão. De todo advinhar, não é o meu forte.
Esclarecimento?
Isso era o que eu gostava ver,de tua parte. Contribuires com alguma coisa de geito, porque de positivo, estamos conversados.

Não há dúvida, que o tempo já nos tem esclarecido de alguma coisa e por certo continuará.
O que é preciso é dar-lhe...tempo.

Sérgio disse...

Este Nuno é um pobre diabo que não diz nada. Aparece também com outros nomes. Deixá-lo por aí. Embora não adiante nada, sempre anima a malta e dá para desopilar. Não deixa de expressar o que alguns são. Ou melhor, não são.

josant disse...

Onde digo "geito", quero dizer Jeito.