(Público) 20.02.2009, Leonete Botelho
Manuel Alegre e pelo menos quatro deputadas do PS, assim como um deputado do PSD subscrevem o pedido do PCP de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código de Trabalho, que entrou em vigor na quarta-feira.
Manuel Alegre e pelo menos quatro deputadas do PS, assim como um deputado do PSD subscrevem o pedido do PCP de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código de Trabalho, que entrou em vigor na quarta-feira.
Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco (PS) e Nuno da Câmara Pereira (PSD) confirmaram ao PÚBLICO a sua decisão, enquanto as socialistas Júlia Caré e Eugénia Alho o fizeram à Lusa. Assim, todos os socialistas que votaram contra o Código no Parlamento juntaram a sua assinatura às 11 do PCP, que desta forma viu mais que garantidas as 23 assinaturas necessárias (um décimo dos deputados) para recorrer ao Tribunal Constitucional depois da entrada em vigor de uma lei.Isto depois de os comunistas terem garantido, há muito, a disponibilidade dos oito deputados do BE, dos dois do PEV e da deputada não inscrita (ex-comunista) Luísa Mesquita.
A caducidade das convenções colectivas, as novas formas de adaptabilidade (mobilidade), os bancos de horas e o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve são algumas das questões polémicas do novo Código de Trabalho, do qual já foi retirado, por declaração de inconstitucionalidade após intervenção do Presidente da República, o alargamento do período experimental para 120 dias.
O diploma já alterado foi aprovado em 21 de Janeiro pelo PS, com os votos contra dos cinco deputados referidos, do PCP, do BE e do PEV, e as abstenções do PSD e do CDS-PP
1 comentário:
A Drª. Ferreira Leite e o senhor Jerónimo agradecem aos socialistas.
Pode estar-se contra sem publicidade enganosa.
A luta deve fazer-se nas instâncias próprias. E que eu saiba não há lei nenhuma que obrigue um cidadão responsável a ser militante do Ps, inscrito e com as quotas em dia.
Há direitos e deveres.
Alguns só se lembram dos direitos.
Os Estatutos são claros: "Direito à livre crítica e opinião". Em Democracia a vontade da maioria deve ser respeitada embora às vezes custe muito.
Mas com esta roubalheira dos bancos BPP, BPN, BCP e os casos graves do Furacão, CTT, Portucale e Submarinos, isto são trocos.
Os responsáveis da roubalheira agora querem passar a bola para Victor Constâncio. Eles sabiam de tudo, deram conta das fraudes, fizeram PPRs de 10 milhões, mas são inocentes.
Não cumpriram o estatuto do gestor, nem o CCTV dos bancários que obrigam a denunciar estas fraudes.
É o País que temos, com alguns ditos socialistas a ajudar ao andor.
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