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Eurodeputada considera essencial acordo entre os dois partidos
Elisa Ferreira desafia PSD a aceitar alterar posição sobre regionalização
21.01.2009 - 19h05 Lusa
A eurodeputada Elisa Ferreira desafiou hoje o PSD a definir a sua posição sobre a regionalização, considerando que será praticamente impossível criar as regiões em Portugal sem um consenso entre aquele partido e o PS para alterar a Constituição.

Elisa Ferreira, que sexta-feira é votada como candidata do PS à Câmara do Porto, recordou que a interpretação mais aceite do texto da Constituição é a de que ele exige que, para que a regionalização seja possível, a votação do "sim" no referendo terá de ser de 50 por cento dos portugueses com direito a voto mais um.

"Ora, nenhum referendo em Portugal contou até agora com sequer 50 por cento de votos, quanto mais 50 por cento de votos no 'sim'", disse Elisa Ferreira, considerando que esse ponto da Constituição funciona como uma "norma-alçapão" e uma "armadilha". "Propor um referendo é uma arma oculta dos partidos quando o sentido da democracia não converge com os seus interesses", disse, recordando já ter defendido que as regiões "deviam ter sido criadas quando foi dada autonomia à Madeira e aos Açores".

Considerando que "os portugueses já deixaram claro, com a fraca adesão aos referendos, que para eles não faz sentido introduzir esta figura na sua prática política", a eurodeputada disse preferir que nem houvesse referendo sobre a regionalização e que o assunto fosse tratado a nível parlamentar.

Mas para tal é preciso um consenso entre os dois principais partidos, visto uma revisão constitucional exigir dois terços dos votos na Assembleia da República, e "continua-se sem saber qual é a posição do PSD: a sua presidente é manifestamente contra a regionalização, mas não sei como pensam os seus vice-presidentes", disse.

Elisa Ferreira recordou os tempos em que o PSD contava com "paladinos da regionalização que trabalharam seriamente a seu favor, como Valente de Oliveira, Silva Peneda e Arlindo Cunha" e lamentou que hoje o partido olhe a regionalização "como analisa as virtudes do “subprime”: António Borges pensa de uma maneira, Manuela Ferreira Leite de outra".

Enquanto o PSD não definir a sua posição, diz a eurodeputada, a questão da regionalização continua suspensa do articulado constitucional, que torna quase inviável a sua concretização - um alerta levantado já há alguns meses também pelo constitucionalista Vital Moreira, num debate sobre as regiões promovido pela Câmara do Porto.

"Se for para manter os bloqueios constitucionais actuais e exigir que a regionalização seja aprovada por uma maioria efectiva dos portugueses, mais vale não fazer referendo", acrescentou.

Num Norte onde "alguns protagonistas estão agora a acordar para a situação, quando no último referendo se assumiram contra a regionalização", Elisa Ferreira considera que "tudo teria sido diferente se as regiões tivessem sido instituídas aquando da Madeira e dos Açores". Não tendo sido nessa altura, "que seja pelo menos quando ainda se dispõe de fundos do QREN para ajudar a promover a regionalização", acrescentou.