quarta-feira, 2 de abril de 2008

Rio acusa Justiça de estar partidarizada arrastando-o para inúmeros processos


Hoje, isto vale mesmo a pena! Rui Rio o pobre perseguido pelos bandidos da Justiça! Ele - limpíssimo, a Justiça - os mafiosos. Não será este o discurso que todos estão habituados a ouvir por grande parte dos criminosos? Sobretudo para se convencerem a eles próprios. Mas o homem é tão mesquinho no discurso que, quando é multado por mau estacionamento, não se contém e verbera que o patife que estacionou legalmente perto de si, não seja multado também. Então conclama nos seminários organizados pela sua tropa: Presidente anterior, o de há 10 anos, socialista, claro, mas ainda pior, nortista, não era perseguido, que até o departamento jurídico quase não existia, enquanto hoje é um conjunto complexo, que até organiza seminários, (e cuja fauna e flora todos nós pagamos).

E porquê Rui Rio? Por que razão será que é tantas vezes processado?

Não será pelo razão simples de não fazer a mínima ideia do que seja governar em estado de direito? Nem na prática, nem sequer, na teoria? Senão saberia que em democracia também a Política se subordina ao Direito, sendo que o Direito provém da fonte democrática legislativa que é, no nossa caso, a Assembleia da Republica? Queria reinar sem lei? Rio, o reizinho absoluto? Ou Rio, o fora-da-lei?

Não será por o Senhor, pôr e dispor, conforme lhe apetece, pensando que ainda está na outra Senhora, sendo um dos que "quero, posso e mando", exprimindo geralmente os seus "baixos sentimentos" em relação a tudo o que deu força à cidade e com cujo passado não consegue conviver sem a mais mesquinha das invejas, que não é mais do que má-consciência pelo que tem feito à cidade e à região?

Mas tudo isto seria o menos se não fôssemos nós a pagar as custas das loucuras governativas do Sr. Rio! O pior é que isto agora passará para os milhões, a sair às centenas do bolso de cada munícipe portuense. Quanto irá custar a demagogia eleitoralista da opção zero de construção a Poente-Norte do Parque da Cidade? Ouve na altura quem defendesse um referendo municipal para que todos tivéssemos consciência dos custos financeiros da opção, mas isso não interessava ao populismo de Rio. Para ele, quem viesse a seguir que fechasse a porta. Calhando no mandato recorre-se, o Zé paga, o buraco fica para o seguinte. Aliás está na moda em diversos sectores. Por isso é que aquela comparação do Vitorino é intolerável...

É bom que não enganemos ninguém desde já, porque para essa não estamos cá. A próxima Câmara vai ter gravíssimos problemas financeiros vindos da gestão sistematicamente ilegal - como o próprio confessa - de Rui Rio. As indemnizações a pagar serão uma enormidade. Mas o importante é que tenhamos uma presidência socialista identificada com o Norte e com a capacidade para montar grandes projectos mobilizadores que comecem a tirar-nos do buraco em que nos puseram e nos pusemos.

Quando a inteligência não passa de esperteza saloia acaba por se mostrar como seu contrário.

Só não compreendo como estas declarações de Rio colhida pelo Local-Porto do "Público" não são hoje manchete e abertura em todos os media. Olhem as parangonas se fosse o Pinto da Costa a fazer o número da vitimação, a queixar-se de ser perseguido por uma justiça clubizada?

( Público) 02.04.2008, Patrícia Carvalho
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusa a Justiça de ser cada vez mais politizada, afirmando que exemplo prático disso mesmo é o número de processos em que foi constituído arguido. "Já sou cliente do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] do Porto, conheço os procuradores todos", ironizou, na abertura do VI seminário do Departamento Municipal Jurídico e Contencioso da autarquia, subordinado ao tema Reflexos da actividade jurídica no município do Porto. As coisas chegaram a um estado tal, defende o autarca, que Portugal não vive "uma democracia completa".

Numa curta intervenção, antes de sair para a reunião quinzenal do executivo, Rui Rio defendeu que as câmaras municipais são das primeiras instituições "a ser chamadas à politização da justiça". A justificação veio logo a seguir. "Há uma manifesta confusão entre o que é o patamar político e o patamar judicial. Não era normal, há dez anos, o presidente da Câmara do Porto ser arguido em todos os processos", disse. O outro argumento forte de Rio é a forma como, no seu entender, "se deita mão de procedimentos jurídicos para lidar com decisões políticas", disse, apontando como exemplo o caso do Teatro Rivoli. "Procura-se no patamar judicial alterar aquilo que é uma decisão política legítima", alegou o autarca, acrescentando que nos últimos anos é patente o aumento do "conjunto de providências cautelares que não visam qualquer aspecto jurídico mas alterar alguma decisão política que não agrada a um grupo de pessoas".

Rio não esqueceu também a decisão do Tribunal da Relação do Porto favorável ao antigo colaborador do PÚBLICO Augusto M. Seabra, que, numa das suas crónicas, o apelidou de "energúmeno". "Vivemos num país em que o Tribunal da Relação acha normal que se possa chamar energúmeno ao presidente da Câmara do Porto. Considera que é direito à informação. As pessoas ficam informadas que o presidente da câmara é um energúmeno", sintetizou.Por tudo isto, Rui Rio concluiu que o departamento jurídico da autarquia é mais necessário do que nunca. "Quando o patamar é este e o estado da Justiça é este, obviamente que o departamento é mais importante do que num Estado onde se vive a democracia completa - que não é, claramente, este", disse. Antes, o autarca elogiara o trabalho do departamento jurídico, lembrando que quando chegou à Câmara do Porto ele mais não era que "um gabinete, com uma secretária, uma senhora rodeada de processos e uma série de advogados que diziam ser funcionários da câmara". Nessa altura, um episódio marcou Rio, conforme lembrou a uma plateia que quase encheu o auditório da Biblioteca Almeida Garrett: "Um advogado de Lisboa disse-me que já tinha sido diversas vezes advogado em processos contra a câmara e que ganhou muitas das vezes apenas porque a câmara não cumpriu prazos ou não respondeu". A situação, defendeu, alterou-se radicalmente. "É infinita a diferença entre o que eram os serviços jurídicos da câmara em 2002 e hoje", garantiu Rio.

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